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Da Igualdade e da Fraternidade

DA IGUALDADE E DA FRATERNIDADE

 

“O desenvolvimento humano só existirá se a sociedade civil afirmar cinco pontos fundamentais: igualdade, diversidade, participação, solidariedade e liberdade.”  Betinho  – Sociólogo e ativista dos Direitos Humanos.

 

O direitos humanos foram uma conquista moral da humanidade – que se solidificou, como discorre Maria Vitória Benevides no livro “Educação, Cidadania e Direitos Humanos” (Carvalho, 2004), por meio da reflexão e pela transcendência do homem sobre ele mesmo, após as experiências vividas com a Segunda Guerra Mundial. Tal fato foi registrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, prova material do consenso em relação a essa reflexão e transcendência.

 

Por não estarem tais direitos dispostos expressamente em lei, achei por bem trazer a fundamentação das noções de dignidade, liberdade, igualdade/fraternidade definidas com propriedade por Benevides, com o intuito de fortalecer este trabalho e trazer ao conhecimento e consciência de todos que se interessarem pela sua leitura – principalmente se esses forem educadores – a importância e a relevância de se referendar e acreditar nesses valores arduamente conquistados.

 

Benevides relaciona as noções de liberdade, igualdade e fraternidade – ou, como ela parece preferir, solidariedade – com as três gerações ou dimensões dos direitos humanos que, do ponto de vista histórico, foram classificados como de primeira geração, de segunda geração e de terceira geração.

 

Não obstante essa classificação ressalte-se que eles são de caráter indivisível e o mais importante é o respeito que a eles deve ser dedicado e a necessidade de sua efetivação no Brasil e no mundo, já que

 

“Mesmo á luz do século XXI, são os direitos humanos cotidianamente violados. Daí uma das tristes constatações, i.e., a terrível disparidade entre o que afirmam os diversos textos legais e o que, na prática, é considerado, sendo raros, se é que existem, os Estados que sempre cumprem com os seus deveres enquanto guardiões dos interesses sociais.” (Junqueira, 2006, pp. 83-84)

 

Além disso, Benevides expõe o caráter central e complexo da dignidade para a compreensão dos direitos humanos.

 

Segundo a autora, as três dimensões históricas dos direitos humanos (primeira geração, segunda geração e terceira geração) confundem-se, de certa forma, com as etapas históricas da cidadania – ou seja, a conquista de direitos civis, de direitos sociais e de direitos coletivos – e englobam os três ideais da revolução francesa: liberdade, igualdade e fraternidade/solidariedade.

 

Assim sendo, temos:

 

Processo Evolutivo dos Direitos Humanos

 

 

Segunda Guerra Mundial

ü  Reflexão historicamente dada;

ü  Revolução do pensamento;

ü  Transcendência do homem sobre ele mesmo;

ü  Ineditismo.

ü  Dignidade:

 A pessoa humana é mais que matéria.

 

1ª geração dos DHDireitos CivisLiberdade2ª geração dos DHDireitos SociaisIgualdade3ª geração dos DHDireitos ColetivosFraternidade/Solidaried

 

Mas, de onde teria surgido a ideia de que a pessoa humana tem direitos essenciais? Conta-nos Dalmo de Abreu Dallarique uma das primeiras referências históricas a respeito de direitos humanos apareceu na tragédia grega de Sófocles chamada “Antígona”

 

“O irmão da personagem que dá nome àquela tragédia tinha participado de uma conspiração, sendo, por isso, preso e condenado à morte. O rei que o condenara estabeleceu também que o corpo do rapaz não poderia ser enterrado. Para que aquela condenação servisse de exemplo a todos, o corpo teria de ficar exposto para sempre, em contínua putrefação. Antígona, porém contrariou aquela determinação e deu sepultura ao cadáver. Chamada, então, à presença do rei e desafiada publicamente a indicar o direito com base no qual agira daquela maneira, desobedecendo ao edital real, Antígona afirmou ter tomado a decisão com base num direito muito mais antigo do que o rei a própria sociedade, um direito cujo nascimento se perde na origem dos tempos – o direito à dignidade.” (in Carvalho, 2004, pp. 25-26)

 

Primeiramente, a dignidade é ponto central para a compreensão dos direitos humanos e sua universalidade. No entanto, é perceptível a complexidade para conseguir defini-la, obter o seu devido entendimento. Ao mesmo tempo, sabemos quando nos sentimos atingidos em nossa dignidade ou quando a dignidade de outra pessoa é atingida quando testemunhamos, por exemplo, injustiças, preconceitos, o racismo, a exploração do mais fraco pelo mais forte, a humilhação, o desrespeito, pois são conceitos indignos diante da nossa razão e do nosso coração; sentimos constrangimento.

 

Quando recorremos á dignidade humana para justificar os direitos humanos estamos, como diz Benevides (in Carvalho, 2004), recorrendo a uma reflexão historicamente dada, consistindo em uma revolução no pensamento e na ação da humanidade, ocorrida, como vimos, após as atrocidades da Segunda Guerra Mundial. Segundo a socióloga, deixando de fora as polêmicas explicações religiosas e as discussões filosóficas a que já se recorreu para fundamentar a concepção de dignidade

 

“aqueles que são religiosos ou espiritualistas têm um motivo a mais para se preocupar com a dignidade da pessoa humana, se acreditam na criação divina, na afirmação de que todos somos irmãos, nessa fraternidade que vem da religião, como no caso, dentre outros, do cristianismo.” (in Carvalho, 2004, pp. 57-58)

 

Introduzo, aqui, a menção que Dallari faz nesse sentido em seu livro “Direitos Humanos e Cidadania” (1998) quando escreve que a pessoa humana é mais do que uma porção de matéria, tem uma dignidade que a faz sobrepor-se acima de todas as coisas da natureza e que mesmo as teorias chamadas de materialistas, apesar de não aceitarem a espiritualidade, foram forçadas a admitir a parte não-material dos seres humanos. A dignidade é atributo inerente à condição humana e preservá-la faz parte dos direitos humanos.

 

Ademais, Benevides aponta que hoje todos os textos nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos explicam a dignidade pela transcendência do ser humano que criou ele mesmo a idéia do que seja dignidade, que foi sintetizado no artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”.

 

Conquistas valorosas, o fim da inferioridade jurídica entre homens e mulheres; a escravidão, que não é mais considerada natural, assim como o trabalho infantil, hoje inaceitável; a inadmissibilidade de tortura, castigos cruéis e degradantes; e a pena de morte fizeram parte da luta pelos direitos humanos.

 

Não mais se aceita justificativa cultural para discriminação ética, religiosa, sexual, práticas de rituais cruéis em nome da tradição. Como cita Benevides (in Carvalho, 2004), até mesmo no âmbito das relações capitalistas exige-se a inclusão de cláusulas sociais nos contratos comerciais estabelecendo a proibição de utilização de mão de obra infantil e escrava. Infelizmente, ainda vemos países que aceitam e praticam a pena de morte, apesar de dizerem serem contra castigos cruéis, degradantes e tortura, a exemplo dos Estados Unidos.

 

A liberdade, ligada aos direitos civis, ditos de 1ª geração (ou dimensão), foi consagrada no século XVIII com o Liberalismo, contra a opressão do Estado, o Absolutismo e as perseguições religiosas e políticas etc. Trata-se da liberdade de locomoção, de propriedade, de segurança, de acesso à Justiça, de opinião e expressão, de crença religiosa, de integridade física, consagradas em diversas declarações e firmadas nas constituições de diversos países, incluindo a do Brasil.

 

Trata-se de um conceito melhor percebido e compreendido pela sociedade que a noção de igualdade. Como exemplos de direitos humanos de 1ª geração, temos: Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia (1776) e Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1789).

 

Muitos podem pensar, e pensam efetivamente, que as pessoas não estão preparadas para agir de maneira livre, que o excesso de liberdade pode prejudicar os interesses de outros. Para Dallari (1998), na realidade essa alegação não convence; considera que prejudicial é tirar das pessoas o direito de serem livres, pois a liberdade, sendo uma exigência da própria natureza humana, não pode acarretar prejuízos ou maldades.

 

O jurista acredita que ocorre, muitas vezes, de uma pessoa prejudicar outra por falta de informação ou esclarecimento para que possa fazer uma escolha importante conscientemente. Chama a atenção para que se perceba que governos autoritários deixam as pessoas agirem “livremente” apenas quando se trata de assuntos de menor importância. Portanto, o prejuízo se dá com a falsa liberdade e o abuso de alguns que entendem poder fazer tudo com a desculpa de que são livres.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos diz que todas as pessoas nascem livres. A liberdade faz parte da natureza humana, sem ela a pessoa não está completa. Liberdade significa poder escolher sempre, ter liberdade de pensamento, de opinião, de sentimento, ter condições de trabalhar na profissão que aprecie e lhe dê prazer, poder suprir as necessidades e desejos de sua família – assim como os seus, decidir onde morar, como se de alimentar, e ter opções de lazer, por exemplo.

 

A igualdade, referente aos direitos sociais (direitos dos cidadãos), ditos de 2ª geração, é princípio fundador da democracia e dos direitos humanos e está contida na proposta da cidadania democrática. Não significa, segundo Benevides (in Carvalho, 2004), “uniformidade” dos seres humanos (com todas as suas diferenças), nem homogeneidade. Ao contrário, pressupõe direito à diferença. Esta, por sua vez, não é sinônimo de desigualdade. Desigualdade pressupõe hierarquia (inferior – superior, positivo – negativo, mandar – obedecer). Como exemplos de direitos humanos de 2ª geração, temos: a constituição mexicana (1917) e a russa (1919).

 

A diferença é uma relação horizontal, que pressupõe igualdade; podemos ser diferentes (homes/mulheres; negros/brancos), mas não desiguais; já uma relação vertical pressupõe hierarquia. Desigualdade seria considerarmos homens superiores às mulheres, por exemplo, e se instala onde se crê na superioridade de uns sobre os outros.

O direito à diferença é conseqüência da igualdade na dignidade que nos trarão proteção quando as características da identidade forem ignoradas ou contestadas e tornarem-se motivo de exclusão, discriminação e perseguição. Como Benevides (in Carvalho, 2004) lembra, a diferença pode ser enriquecedora culturalmente e a desigualdade, por sua vez, pode ser crime.

 

Assim, igualdade democrática pressupõe: igualdade diante da lei (gregos = isonomia); igualdade no uso da palavra ou de participação política (gregos = isegoria) e igualdade de condições socioeconômicas básicas para garantir a dignidade humana.

 

A igualdade assim considerada era desconhecida dos gregos antigos Conquistamos o direito à igualdade nessa configuração com as revoluções burguesas e principalmente com as lutas dos movimentos operário e socialista dos séculos XIX e XX. Os direitos sociais, ou “direitos dos cidadãos”, estão ligados ao mundo do trabalho e aos de caráter social mais geral, aqui incluído o direito á educação, além de saúde, habitação, lazer e segurança, esta, já citada na lista de direitos civis, aqui se repete.

 

É preciso que o direito à liberdade não seja um “faz de conta”, mas que sejam assegurados os meios para que as pessoas possam ser efetivamente livres. Dallari explica que “Quando se diz que todos os seres humanos nascem iguais, o que se está afirmando é que ninguém nasce valendo mais do que o outro.” (Dallari, 1998, p. 32).

 

No entanto, as diferenças são estabelecidas pela sociedade quando trata as pessoas diferentemente, quando se oferece mais oportunidades a uns que a outros, sendo apoiada pelos costumes e as leis que agravam o tratamento desigual e criam barreiras para que aquele que se encontra numa situação inferior possa melhorar sua condição dentro dela.

 

Além da pobreza, o direito à igualdade é ferido quando há discriminação e/ou preconceito em razão da cor, sexo, raça, condição financeira etc.; quando se critica, julga, condena ou qualifica-se pela aparência.

 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos nascem iguais em dignidade e direitos, assim como em quase todas as Constituições mundiais está escrito que todos são iguais perante a lei. Mas isso não basta. Apenas afirmar que todas as pessoas são iguais por natureza é inócuo; é preciso que a sociedade seja organizada para tal, permitindo que ninguém seja tratado como superior ou inferior desde o instante do nascimento.

 

A fraternidade ou solidariedade, conectada aos direitos coletivos, de 3ª geração, refere-se aos direitos de todo o planeta – solidariedade planetária -, contendo a defesa ecológica, a defesa da paz, do desenvolvimento, da autodeterminação dos povos, da partilha do patrimônio científico, cultural e tecnológico, testes nucleares, entre outros, sendo que já está incorporada, também, a defesa do meio-ambiente e negação à dominação econômica do G-8 (grupo de países que dominam a economia mundial, prejudicando o desenvolvimento dos demais). Temos como exemplos: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Declaração Universal dos Direitos dos Povos (1976).

 

Nesse contexto, explica Benevides (in Carvalho, 2004), dá-se a consciência do direito universal que legitima os movimentos de construção de uma “cidadania mundial” em oposição às reuniões de grandes órgãos de economia globalizada que pretendem impor regras de “um novo e devastador imperialismo”.

 

A idéia de dignidade e a compreensão dos direitos humanos, de sua universalidade, explica a interferência em um Estado em outro, como por exemplo, das comissões européias e norte-americanas que investigam a violação dos direitos humanos relativamente aos negros, crianças, mulheres, presos, pobres e devastação do maio-ambiente em vários países. Passa a ser uma medida legítima, porque os direitos humanos superam as fronteiras jurídicas e a soberania dos Estados nacionais.

 

Ivan de Carvalho Junqueira (2006) acrescenta que, hoje, tendo em vista os avanços dos meios científicos e tecnológicos, já se delineou os direitos de 4ª geração envolvendo bioética, princípios ambientais, além dos direitos eletrônicos, virtuais ou de internet.

 

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos devem agir fraternalmente uns com os outros, “com espírito de fraternidade”. Dependemos uns dos outros para vivermos plenamente, não teríamos nascido ou sobrevivido sem a ajuda de outras pessoas desde que nascemos até o fim de nossa vida neste mundo. Por isso, Dallari (1998), em sintonia com Benevides, nos remete à consciência de que existe uma solidariedade natural que decorre da fragilidade da pessoa humana e que deve ser completada com o sentimento de fraternidade.

 

– Débora Gabriel Cavalcante, formada em Pedagogia, é Diretora Pedagógica do IDECRIM e faz parte da Diretoria do IBRADD.

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